Testamento: como fazer e por que ele pode evitar disputas familiares, como a Richthofen

A tendência, de acordo com escritórios de advocacia, é que a procura por testamentos aumente nos próximos anos, com a discussão do novo Código Civil. Gett...

A tendência, de acordo com escritórios de advocacia, é que a procura por testamentos aumente nos próximos anos, com a discussão do novo Código Civil. Getty Images via BBC O caso de Suzane von Richthofen, nomeada pela Justiça de São Paulo como inventariante da herança de R$ 5 milhões de um tio encontrado morto sem deixar testamento, reacendeu a discussão sobre a importância do planejamento sucessório no país. No Estado do Rio de Janeiro, foram registrados 23.007 testamentos nos últimos cinco anos, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB). Para os cartórios, o número é expressivo, especialmente diante do tabu que ainda existe em torno do tema. Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), Edyanne Moura da Frota Cordeiro afirma que, culturalmente, os brasileiros ainda evitam falar sobre a morte. O que se sabe sobre a disputa pela herança do tio de Suzane von Richthofen “As pessoas programam nascimento, acompanham parto dos filhos, fazem revelação, mas há um tabu muito grande em relação à finitude”, diz. Alta na pandemia Segundo ela, durante a pandemia houve aumento na procura pelo serviço, impulsionado pelo medo da morte e pela maior conscientização sobre a necessidade de organizar o patrimônio. O testamento é um instrumento de planejamento sucessório que permite ao titular definir como seus bens serão distribuídos após a morte — tanto para quem tem herdeiros quanto para quem não tem. O documento pode ser alterado ou revogado a qualquer momento pelo testador. Embora seja um ato público, o conteúdo do testamento permanece sigiloso enquanto a pessoa estiver viva. Somente o próprio testador pode ter acesso ao documento. Após a morte, os herdeiros ou interessados podem solicitar a abertura. Sucessão legítima Quando não há testamento, a herança segue a chamada sucessão legítima, prevista no Código Civil. A ordem de vocação hereditária inclui, em geral, descendentes (filhos), ascendentes (pais), cônjuge ou companheiro e, na ausência deles, parentes colaterais até o quarto grau, como sobrinhos. Se não houver herdeiros identificados, os bens podem ser declarados vacantes e destinados ao estado. Apartamentos na praia, fazendas, conta bancária: os bens de quem morre sem herdeiros e ficam com o governo federal e as prefeituras Suzane von Richthofen tem direito à herança do tio? O que diz a lei Saiba quais são os bens que prefeituras e união incorporam de quem não tem herdeiros Arte - Como um bem sem herdeiros vira patrimônio público Arte/g1 Redução de conflitos De acordo com Edyanne, o testamento também ajuda a reduzir conflitos familiares, comuns em processos de inventário. “No dia a dia do cartório, percebemos as complexidades das relações familiares e como o planejamento pode evitar disputas futuras”, afirma. Como fazer um testamento O testamento pode ser feito presencialmente em qualquer Cartório de Notas ou de forma on-line, por meio da plataforma e-Notariado. Presencialmente, é necessário apresentar documento de identidade, informar os bens que compõem o patrimônio e indicar os beneficiários. Também é obrigatória a presença de duas testemunhas maiores de 16 anos. Segundo orientação dos cartórios, as testemunhas devem ser alfabetizadas e não podem ter relação de parentesco direto com o testador nem com os herdeiros instituídos ou legatários. Devem comparecer com documento de identidade original e cópia simples. Pela internet, o procedimento é realizado por videoconferência com o tabelião, por meio da plataforma e-Notariado. O interessado precisa possuir certificado digital notarizado. Após o agendamento, a manifestação de vontade é registrada em vídeo, e o documento é assinado digitalmente. O testamento é então finalizado e encaminhado ao testador. Os cartórios também recomendam que pessoas com mais de 75 anos apresentem atestado médico para evitar questionamentos futuros sobre a capacidade mental no momento da assinatura, embora o ato seja gravado e conte com fé pública do tabelião. Caso Richthofen Suzane Richthofen (à esquerda) e o tio, Miguel Abdalla (à direita) Reprodução/Arquivo/TV Globo/Google Maps/Cremesp O caso recente envolvendo Suzane von Richthofen ilustra as consequências da ausência de testamento. Condenada pelo assassinato dos pais em 2002, ela foi nomeada inventariante do espólio do médico Miguel Abdalla Netto, tio que morreu em janeiro, em São Paulo. Segundo decisão judicial, o histórico criminal não impede a nomeação para conduzir o inventário de um patrimônio estimado em R$ 5 milhões. O médico era solteiro, não tinha filhos e não deixou testamento.